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Lei nº 10.916, de 16/11/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA REGIÃO DE CARATINGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARATINGA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 716/1992

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1992 PÁG. 1 COL. 1

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CARATINGA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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