Lei nº 1.085, de 30/04/1954
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS DO ESTADO A OBRAS DE
ASSISTÊNCIA PÚBLICA MANTIDOS POR INSTITUIÇÕES PARTICULARES, SEM
FINALIDADE LUCRATIVA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação (A LEI Nº 301, DE 14/12/1948, A QUE SE REFERE O ART. 7º, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DESTA LEI.)
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INICIATIVA PRIVADA. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INICIATIVA PRIVADA. CONTROLE, CONCESSÃO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, SUBVENÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, ÓRGÃO CONSULTIVO, SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA. NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA.
Assunto Geral CONSELHO MUNICIPAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1954 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 107
Observação (A LEI Nº 301, DE 14/12/1948, A QUE SE REFERE O ART. 7º, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DESTA LEI.)
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INICIATIVA PRIVADA. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INICIATIVA PRIVADA. CONTROLE, CONCESSÃO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, SUBVENÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, ÓRGÃO CONSULTIVO, SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA. NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA.
Assunto Geral CONSELHO MUNICIPAL.
Documentos
