Lei nº 10.755, de 28/05/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES
IMÓVEL QUE MENCIONA.
Fonte
Observação (A LEI Nº 10.690, DE 15/4/1992, A QUE SE REFERE O ART. 3º, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI Nº 12.040, DE 28/12/1995.)
Indexação
Assunto Geral IMÓVEL
TRIBUTOS
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/1992 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI Nº 10.690, DE 15/4/1992, A QUE SE REFERE O ART. 3º, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI Nº 12.040, DE 28/12/1995.)
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Assunto Geral IMÓVEL
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