Lei nº 10.707, de 29/04/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE CONGONHAS - SERVASC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, CONGONHAS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 390/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/1992 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, CONGONHAS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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