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Lei nº 10.577, de 30/12/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DO PIRAPETINGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRANGA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 303/1991


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1991 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 462

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, LOCALIDADE, SANTO ANTÔNIO DO PIRAPETINGA, MUNICÍPIO, PIRANGA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

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