Lei nº 10.572, de 30/12/1991
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PREVISTA NO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE COMPATIBILIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ORÇAMENTO, GRUPO DE TRABALHO.
PL PROJETO DE LEI 410/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 462
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE COMPATIBILIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ORÇAMENTO, GRUPO DE TRABALHO.
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