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Lei nº 10.552, de 19/12/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA VISITAÇÃO DE SANTA MARIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 364/1991

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1991 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 462

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BARBACENA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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