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Lei nº 10.538, de 03/12/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
Origem

PL PROJETO DE LEI 294/1991

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/1991 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 461

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DEL-REI.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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