Lei nº 10.488, de 25/07/1991
ALTERA O § 5º DO ART. 7º DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975,
COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 10.466, DE 2 DE ABRIL DE 1991.
Fonte
Observação (A LEI Nº 9.061, DE 2/12/1985, A QUE SE REFERE O ART. 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 34 DA LEI Nº 10.992, DE 29/12/1992.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, EFEITO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA. REVOGAÇÃO, INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, SAÍDA, PRODUTO PRIMÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/1991 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 452
Observação (A LEI Nº 9.061, DE 2/12/1985, A QUE SE REFERE O ART. 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 34 DA LEI Nº 10.992, DE 29/12/1992.)
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Resumo ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, EFEITO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA. REVOGAÇÃO, INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, SAÍDA, PRODUTO PRIMÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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