Lei nº 10.475, de 04/07/1991
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS SÍMBOLOS E NÍVEIS DE
VENCIMENTO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, A QUE SE REFERE A LEI Nº
7.109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977.
Origem
Fonte
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 234/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 451
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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