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Lei nº 10.401, de 11/01/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE - SACC, COM SEDE NA CIDADE DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1680/1989

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1991 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 439

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO SAPUCAÍ.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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