Voltar

Lei nº 10.399, de 11/01/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC -, COM SEDE NA CIDADE DE ITAÚNA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2396/1990

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1991 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 439

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, ITAÚNA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


Documentos