Lei nº 10.377, de 10/01/1991
DISPÕE SOBRE OS VALORES BÁSICOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REAJUSTA VALORES DE SÍMBOLOS E NÍVEIS DE
SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 10.257, DE 24/7/1990, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 3º E 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 28 DA LEI Nº 14.323, DE 20/6/2002.)
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CÓDIGO, VIGÊNCIA. DETERMINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, IGUALDADE, DATA, ÍNDICE, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, SÍMBOLO, VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO ANTERIOR. FIXAÇÃO, VALOR, DATA, VIGÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2623/1990
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1991 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 439
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 10.257, DE 24/7/1990, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 3º E 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 28 DA LEI Nº 14.323, DE 20/6/2002.)
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CÓDIGO, VIGÊNCIA. DETERMINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, IGUALDADE, DATA, ÍNDICE, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, SÍMBOLO, VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO ANTERIOR. FIXAÇÃO, VALOR, DATA, VIGÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
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