Lei nº 10.293, de 02/10/1990
CRIA CARGOS NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, MAGISTRATURA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ AUXILIAR, ENTRÂNCIA INICIAL, TRANSFORMAÇÃO, JUIZ SUBSTITUTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, TRANSFORMAÇÃO, JUIZ AUXILIAR. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, JUIZ DE DIREITO, COMARCA DE BELO HORIZONTE, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, EXECUÇÃO, AÇÃO CÍVEL, EXECUTIVO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
MAGISTRATURA.
PL PROJETO DE LEI 2414/1990
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/10/1990 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 433
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, MAGISTRATURA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ AUXILIAR, ENTRÂNCIA INICIAL, TRANSFORMAÇÃO, JUIZ SUBSTITUTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, TRANSFORMAÇÃO, JUIZ AUXILIAR. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, JUIZ DE DIREITO, COMARCA DE BELO HORIZONTE, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, EXECUÇÃO, AÇÃO CÍVEL, EXECUTIVO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
MAGISTRATURA.
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