Lei nº 10.274, de 18/09/1990

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1990 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 432

Relevância NORMA BÁSICA

Indexação

Assunto Geral TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 2473/1990