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Lei nº 10.217, de 04/07/1990

CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 16.409, DE 10 DE JULHO DE 1974.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2209/1990


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/1990 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 427

Relevância NORMA BÁSICA

Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, PSICÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO, SOCIÓLOGO, PEDAGOGISTA, TÉCNICO EM CONTEÚDO CURRICULAR, PEDAGOGO, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA, SERVIÇAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DESTINAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.

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