Lei nº 102, de 24/12/1947
AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Nomes CONGREGAÇÃO NOSSA SENHORA DO SION.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, AQUISIÇÃO, TERRENO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/12/1947 PÁG. 1 COL. 4
MICROFILME 88
Nomes CONGREGAÇÃO NOSSA SENHORA DO SION.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, AQUISIÇÃO, TERRENO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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