Lei nº 10.174, de 31/05/1990 (Revogada)
DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS EXÓTICOS DE
ALTA PERICULOSIDADE, NAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, ANIMAL SELVAGEM, APRESENTAÇÃO, PERIGO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
SEGURANÇA PÚBLICA.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
PL PROJETO DE LEI 1241/1988
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/1990 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 425
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Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, ANIMAL SELVAGEM, APRESENTAÇÃO, PERIGO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
SEGURANÇA PÚBLICA.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
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