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Lei nº 10.136, de 20/04/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO PRÓ-MELHORAMENTO DA VILA AFONSO PENA, COM SEDE NA CIDADE DE LIMA DUARTE.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1780/1989


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/04/1990 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 422

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, CENTRO COMUNITÁRIO, LOCALIDADE, VILA AFONSO PENA, MUNICÍPIO, LIMA DUARTE.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

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