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Lei nº 10.117, de 28/03/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CAVE, COM SEDE NA CIDADE DE JUIZ DE FORA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1823/1989

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/03/1990 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 420

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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