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Lei nº 10.096, de 12/01/1990

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTO E PROVENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2100/1989

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1990 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 415
ANEXO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/1990 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 420
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/1990 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 423
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/05/1990 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 424

Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.


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