Lei nº 10.064, de 28/12/1989
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.876, DE 9 DE JULHO DE 1985, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, SINDICATO RURAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PARACATU, CONSTRUÇÃO, EDIFÍCIO-SEDE, NORMAS, PERMUTA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1460/1989
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1989 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 414
Resumo ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, SINDICATO RURAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PARACATU, CONSTRUÇÃO, EDIFÍCIO-SEDE, NORMAS, PERMUTA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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