Lei nº 10.045, de 19/12/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL PARA O FIM QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Numeração PUBLICADA ORIGINALMENTE COMO DECRETO Nº 10.045.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, LOCALIDADE, CACHOEIRINHA, MUNICÍPIO, VESPASIANO, REGIME, CONCESSÃO DE USO, IMPLANTAÇÃO, ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1303/1989
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1989 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 414
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1989 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 414
Numeração PUBLICADA ORIGINALMENTE COMO DECRETO Nº 10.045.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, LOCALIDADE, CACHOEIRINHA, MUNICÍPIO, VESPASIANO, REGIME, CONCESSÃO DE USO, IMPLANTAÇÃO, ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR.
Assunto Geral IMÓVEL.
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