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Lei nº 10.012, de 27/11/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE JUIZFORENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE JUIZ DE FORA, COM SEDE NA CIDADE DE JUIZ DE FORA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1309/1989

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1989 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 412

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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