Lei Adicional nº 8, de 03/09/1913 (Revogada)
REVOGA O ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, VENDA, LOTERIA ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/09/1913 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, VENDA, LOTERIA ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
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