Lei Adicional nº 5, de 13/08/1903 (Revogada)

MODIFICA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO, AO REGIME MUNICIPAL E AO REGIME ELEITORAL.

Origem LEGISLATIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/1903 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas

LEI ADICIONAL 6 1905 / ART. 2
MINAS GERAIS - 29/09/1905 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13

LEI ADICIONAL 6 1905 / ART. 5
MINAS GERAIS - 29/09/1905 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 11

LEI ADICIONAL 11 1926 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/1926 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

CONSTITUIÇÃO 1935 1935
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1935 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, CÂMARA MUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), CRIAÇÃO, DISTRITO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXPLORAÇÃO, ÁGUA MINERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPÉCIE, IMPOSTOS, COMPETÊNCIA, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, EXERCÍCIO, PODER, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALISTAMENTO ELEITORAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ELEGIBILIDADE, CÂMARA MUNICIPAL.

Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
JUDICIÁRIO.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
ELEIÇÃO.

Documentos