Lei Adicional nº 5, de 13/08/1903 (Revogada)

MODIFICA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO, AO REGIME MUNICIPAL E AO REGIME ELEITORAL.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS - 14/08/1903 PÁG. 1 COL. 1

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CONSTITUIÇÃO 1935 1935
MINAS GERAIS - 31/07/1935 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, CÂMARA MUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), CRIAÇÃO, DISTRITO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXPLORAÇÃO, ÁGUA MINERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPÉCIE, IMPOSTOS, COMPETÊNCIA, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, EXERCÍCIO, PODER, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALISTAMENTO ELEITORAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ELEGIBILIDADE, CÂMARA MUNICIPAL.

Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
JUDICIÁRIO.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
ELEIÇÃO.

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