Lei Delegada nº 96, de 29/01/2003 (Revogada)

DISPÕE SOBRE OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, EM SÃO PAULO E NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 40 COL. 2

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.

Normas relacionadas

DECRETO 43234 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2003 PÁG. 11 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

DECRETO 44483 2007 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/03/2007 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 8 INCISO I

DECRETO 45676 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO LXVIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Indexação

ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

CRIAÇÃO DE UNIDADE

DISTRITO FEDERAL (DF)

EXTINÇÃO DE UNIDADE

RIO DE JANEIRO (RJ)

SÃO PAULO (SP)

Resumo A NORMA REORGANIZA OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, EM SÃO PAULO E NO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESCRITÓRIO DE BRASÍLIA E EXTINGUE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS INTERNAS DOS ESCRITÓRIOS DE SÃO PAULO E DO RIO DE JANEIRO.

Documentos