Lei Delegada nº 4, de 12/07/1985
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE
1975, MODIFICADOS PELA LEI Nº 8.178, DE 28 DE ABRIL DE 1982, CRIA,
TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS NOS QUADROS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PROVIMENTO EFETIVO, CLASSE, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRITÉRIOS, CONCURSO INTERNO, ACESSO, CLASSE, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. POSSIBILIDADE, ACESSO, CONCURSO INTERNO, CLASSE, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXERCÍCIO, ATIVIDADE, APOIO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. FIXAÇÃO, SÍMBOLO, VALOR, VENCIMENTOS, CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CLASSE, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CONCESSÃO, (GEPI), CLASSE, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO EFETIVO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CONCESSÃO, (GEPI), CARGO EFETIVO, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, COORDENADOR DE GRUPO DE FISCALIZAÇÃO, FUNÇÃO TÉCNICA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-FISCAL. POSSIBILIDADE, PROVIMENTO, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO INTERNO, CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE TÉCNICO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR, AUDITOR ASSISTENTE, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA FAZENDÁRIO, ASSISTENTE TÉCNICO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR FISCAL, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, DATILÓGRAFO MECANÓGRAFO, ELETRICISTA, MOTORISTA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TELEFONISTA, SERVIÇAL, ECONOMISTA, ESTATÍSTICO, PEDAGOGISTA, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1985 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 327
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/07/1985 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 328
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PROVIMENTO EFETIVO, CLASSE, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRITÉRIOS, CONCURSO INTERNO, ACESSO, CLASSE, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. POSSIBILIDADE, ACESSO, CONCURSO INTERNO, CLASSE, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXERCÍCIO, ATIVIDADE, APOIO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. FIXAÇÃO, SÍMBOLO, VALOR, VENCIMENTOS, CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CLASSE, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CONCESSÃO, (GEPI), CLASSE, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO EFETIVO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CONCESSÃO, (GEPI), CARGO EFETIVO, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, COORDENADOR DE GRUPO DE FISCALIZAÇÃO, FUNÇÃO TÉCNICA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-FISCAL. POSSIBILIDADE, PROVIMENTO, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO INTERNO, CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE TÉCNICO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR, AUDITOR ASSISTENTE, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA FAZENDÁRIO, ASSISTENTE TÉCNICO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR FISCAL, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, DATILÓGRAFO MECANÓGRAFO, ELETRICISTA, MOTORISTA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TELEFONISTA, SERVIÇAL, ECONOMISTA, ESTATÍSTICO, PEDAGOGISTA, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Documentos
