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Lei Delegada nº 20, de 28/08/1985

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 28 COL. 2 MICROFILME 330

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1985 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 337

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 26004 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1986 PÁG. 11 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 9344 1986 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1986 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2

LEI 11102 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/05/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 51 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 132 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 15 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 47
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 48
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Indexação

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR (GMG)

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIDOR PÚBLICO

Resumo A NORMA ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR- GMG -, RESPONSÁVEL PELO ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS POLICIAIS-MILITARES, PELA SEGURANÇA DAS AUTORIDADES E DOS PALÁCIOS GOVERNAMENTAIS E PELA ADMINISTRAÇÃO DOS TRANSPORTES OFICIAIS. DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A COMPOSIÇÃO DO PESSOAL CIVIL E MILITAR E AS ATRIBUIÇÕES DA CHEFIA E DA SUBCHEFIA, ALÉM DE CRIAR CARGOS PÚBLICOS.

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