Lei Delegada nº 171, de 25/01/2007
ALTERA A LEI Nº 12.237, DE 05 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA ALTERA A LEI N° 12.237, DE 5 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CEDS. MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO, INCLUINDO DIRIGENTES DE ENTIDADES PÚBLICAS, REPRESENTANTES DE ENTIDADES EMPRESARIAIS, SINDICAIS, DE TRABALHADORES, COOPERATIVAS E MUNICÍPIOS, ALÉM DE CIDADÃOS DESIGNADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MANTÉM A PRESIDÊNCIA DO COLEGIADO SOB RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR E ADMITE A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM SUAS REUNIÕES.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 27 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA ALTERA A LEI N° 12.237, DE 5 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CEDS. MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO, INCLUINDO DIRIGENTES DE ENTIDADES PÚBLICAS, REPRESENTANTES DE ENTIDADES EMPRESARIAIS, SINDICAIS, DE TRABALHADORES, COOPERATIVAS E MUNICÍPIOS, ALÉM DE CIDADÃOS DESIGNADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MANTÉM A PRESIDÊNCIA DO COLEGIADO SOB RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR E ADMITE A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM SUAS REUNIÕES.
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