Lei Delegada nº 165, de 25/01/2007 (Revogada)
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 104, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI DELEGADA Nº 104, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 252 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)
Normas relacionadas
Resumo A NORMA ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA INSTITUIR A DIRETORIA COLEGIADA E AJUSTAR A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ALÉM DE ESTABELECER CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA TAXA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS EM CONTRATOS E CONVÊNIOS ESTADUAIS.
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP-MG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 24 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
Observação (A LEI DELEGADA Nº 104, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 252 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)
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Resumo A NORMA ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA INSTITUIR A DIRETORIA COLEGIADA E AJUSTAR A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ALÉM DE ESTABELECER CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA TAXA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS EM CONTRATOS E CONVÊNIOS ESTADUAIS.
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP-MG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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