Lei Delegada nº 110, de 31/01/2003 (Revogada)

ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES JURÍDICAS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS E DAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO ESTADO E DOS CARGOS OCUPADOS POR SEUS TITULARES.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2003 PÁG. 1 COL. 1

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.

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REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ASSESSORIA JURÍDICA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, PROCURADORIA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO, TITULAR, PROCURADORIA,TRANSFORMAÇÃO, PROCURADOR-CHEFE.

Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.

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