Lei Delegada nº 110, de 31/01/2003 (Revogada)

ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES JURÍDICAS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS E DAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO ESTADO E DOS CARGOS OCUPADOS POR SEUS TITULARES.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2003 PÁG. 1 COL. 1

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.

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REVOGAÇÃO TOTAL

Indexação

CARREIRA JURÍDICA

ÓRGÃOS ESSENCIAIS AO ESTADO

Resumo A LEI ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES JURÍDICAS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS E DAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO ESTADO PARA PROCURADORIAS E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE SEUS TITULARES PARA PROCURADOR-CHEFE. A LEI DENOMINA PROCURADORIAS AS UNIDADES JURÍDICAS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS E DAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO ESTADO E PROCURADOR- CHEFE OS CARGOS OCUPADOS POR SEUS TITULARES.

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