Lei Delegada nº 105, de 29/01/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.231, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993; DA LEI
Nº 11.405, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI DELEGADA Nº 31, DE 28 DE
AGOSTO DE 1985; EXTINGUE O CONSELHO DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS; O CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA; O CONSELHO ESTADUAL
DA PESCA E DA AQÜICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (A LEI Nº 11.231, DE 22/9/1993, FOI REVOGADA PELO ART. 18 DA LEI DELEGADA Nº 166, DE 25/1/2007.) (A LEI Nº 12.585, DE 17/7/1997, A QUE SE REFERE O ART. 9º, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI DELEGADA Nº 178, DE 29/1/2007.)
Normas relacionadas
Indexação
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 49 COL. 2
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 11 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (A LEI Nº 11.231, DE 22/9/1993, FOI REVOGADA PELO ART. 18 DA LEI DELEGADA Nº 166, DE 25/1/2007.) (A LEI Nº 12.585, DE 17/7/1997, A QUE SE REFERE O ART. 9º, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI DELEGADA Nº 178, DE 29/1/2007.)
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