LEI COMPLEMENTAR nº 73, de 30/07/2003
DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, REGIME JURÍDICO, (CLT), EFEITO, CRIAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, EMPREGO PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DEFINIÇÃO, EXCEÇÃO. OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, EFEITO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, EMPREGO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, CARACTERÍSTICA, COMPLEXIDADE, COMPETÊNCIA. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, REGIME JURÍDICO, (CLT), ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EFEITO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, OCUPANTE, EMPREGO PÚBLICO. COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, GERENCIAMENTO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, REGIME JURÍDICO, (CLT).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 28/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, REGIME JURÍDICO, (CLT), EFEITO, CRIAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, EMPREGO PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DEFINIÇÃO, EXCEÇÃO. OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, EFEITO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, EMPREGO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, CARACTERÍSTICA, COMPLEXIDADE, COMPETÊNCIA. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, REGIME JURÍDICO, (CLT), ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EFEITO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, OCUPANTE, EMPREGO PÚBLICO. COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, GERENCIAMENTO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, REGIME JURÍDICO, (CLT).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos
