LEI COMPLEMENTAR nº 69, de 30/07/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE
2002, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUMENTO, PRAZO, DURAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MULHER, HIPÓTESE, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA À ADOTANTE, ADOÇÃO JUDICIAL, GUARDA JUDICIAL, CRIANÇA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
MULHER.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUMENTO, PRAZO, DURAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MULHER, HIPÓTESE, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA À ADOTANTE, ADOÇÃO JUDICIAL, GUARDA JUDICIAL, CRIANÇA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
MULHER.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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