Lei Complementar nº 48, de 12/11/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 14 DE
JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE E A ASSEMBLÉIA METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 14/1/1993, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 12/1/2006.)
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, CONFINS, FLORESTAL, MÁRIO CAMPOS, RIO MANSO, SÃO JOAQUIM DE BICAS, SARZEDO.
Assunto Geral REGIÃO METROPOLITANA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 558
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 14/1/1993, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 12/1/2006.)
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, CONFINS, FLORESTAL, MÁRIO CAMPOS, RIO MANSO, SÃO JOAQUIM DE BICAS, SARZEDO.
Assunto Geral REGIÃO METROPOLITANA.
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