Lei Complementar nº 43, de 31/05/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 14 DE JANEIRO
DE 1993.
Fonte
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 14/1/1993, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 12/1/2006.)
Resumo COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PLAMBEL), ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Assunto Geral REGIÃO METROPOLITANA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 540
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 14/1/1993, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 12/1/2006.)
Resumo COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PLAMBEL), ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Assunto Geral REGIÃO METROPOLITANA.
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