LEI COMPLEMENTAR nº 42, de 11/01/1996
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL PARA O OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL, DE QUE TRATA A LEI Nº
6499, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, BENEFÍCIO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, POLÍCIA CIVIL. FIXAÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), INCLUSÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO ESPECIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 535
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, BENEFÍCIO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, POLÍCIA CIVIL. FIXAÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), INCLUSÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO ESPECIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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