LEI COMPLEMENTAR nº 17, de 11/07/1988
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1972, MODIFICADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 14, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 1979; 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1982, E 16, DE 8 DE JULHO DE
1986.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, PREFEITO, VICE-PREFEITO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SUBSÍDIO, PREFEITO, VINCULAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, PREFEITO, VICE-PREFEITO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/1987
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/1988 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 381
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, PREFEITO, VICE-PREFEITO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SUBSÍDIO, PREFEITO, VINCULAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, PREFEITO, VICE-PREFEITO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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