Lei Complementar nº 155, de 05/08/2020
Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei Complementar nº 34, de 12 de
setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público
do Estado e dá outras providências.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Organização Administrativa, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Critérios, Requisito, Candidato, Nomeação, Cargo Público, Procurador-Geral de Justiça, Duração, Mandato, Permissão, Recondução, Eleição, Lista Tríplice, Preferência, Utilização, Processo Eletrônico, Comunicação Digital, Obrigatoriedade, Voto.
Assunto Geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Organização
Administrativa.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Pessoal.
Ciência e Tecnologia.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 45/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/08/2020 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Organização Administrativa, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Critérios, Requisito, Candidato, Nomeação, Cargo Público, Procurador-Geral de Justiça, Duração, Mandato, Permissão, Recondução, Eleição, Lista Tríplice, Preferência, Utilização, Processo Eletrônico, Comunicação Digital, Obrigatoriedade, Voto.
Assunto Geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Organização
Administrativa.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Pessoal.
Ciência e Tecnologia.
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