Lei Complementar nº 126, de 25/06/2013
EXTINGUE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO PREVISTAS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº
30, DE 10 DE AGOSTO DE 1993, E Nº 35, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA EXTINGUE, A PARTIR DE 1º/5/2013, AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO RELATIVAS AOS CARGOS DE PROCURADOR-CHEFE, PROCURADOR E PROCURADOR REGIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE -, BEM COMO AOS CARGOS DE PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DE DEFESA CONTENCIOSA, PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA E PROCURADOR-CONSULTOR DA FAZENDA, DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL.
Assunto Geral PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), PESSOAL.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA EXTINGUE, A PARTIR DE 1º/5/2013, AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO RELATIVAS AOS CARGOS DE PROCURADOR-CHEFE, PROCURADOR E PROCURADOR REGIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE -, BEM COMO AOS CARGOS DE PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DE DEFESA CONTENCIOSA, PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA E PROCURADOR-CONSULTOR DA FAZENDA, DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL.
Assunto Geral PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), PESSOAL.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, PESSOAL.
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