LEI COMPLEMENTAR nº 103, de 30/07/2008
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO ESPECÍFICO DE
PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR LEGISLATIVO CHEFE, CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), ELABORAÇÃO, DESPACHO, ESTUDO TÉCNICO, PROJETO DE LEI, DECRETO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, RECEBIMENTO, ANTEPROJETO, EFEITO, ELABORAÇÃO, DESPACHO, ESTUDO TÉCNICO, PROJETO DE LEI, DECRETO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, CONSULTORIA JURÍDICA, ASSESSORAMENTO, ADVOCACIA, ELABORAÇÃO, PARECER, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR CHEFE, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MANUTENÇÃO, GRUPO, CONSULTORIA, COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, LOTAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSULTOR TÉCNICO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, LOTAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO LEGISLATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR DE ÁREA, LOTAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR TÉCNICO, PRERROGATIVA, PROCURADOR DO ESTADO, UTILIZAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, INFORMAÇÃO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INFRAÇÃO PENAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR CHEFE, CONSULTOR TÉCNICO, TRANSFORMAÇÃO, CONSULTOR LEGISLATIVO CHEFE, CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto Geral PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 37/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR LEGISLATIVO CHEFE, CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), ELABORAÇÃO, DESPACHO, ESTUDO TÉCNICO, PROJETO DE LEI, DECRETO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, RECEBIMENTO, ANTEPROJETO, EFEITO, ELABORAÇÃO, DESPACHO, ESTUDO TÉCNICO, PROJETO DE LEI, DECRETO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, CONSULTORIA JURÍDICA, ASSESSORAMENTO, ADVOCACIA, ELABORAÇÃO, PARECER, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR CHEFE, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MANUTENÇÃO, GRUPO, CONSULTORIA, COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, LOTAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSULTOR TÉCNICO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, LOTAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO LEGISLATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR DE ÁREA, LOTAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR TÉCNICO, PRERROGATIVA, PROCURADOR DO ESTADO, UTILIZAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, INFORMAÇÃO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INFRAÇÃO PENAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR CHEFE, CONSULTOR TÉCNICO, TRANSFORMAÇÃO, CONSULTOR LEGISLATIVO CHEFE, CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto Geral PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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