LEI CONSTITUCIONAL nº 6, de 16/11/1961 (REVOGADA)
ALTERA O ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Numeração LEI CONSTITUCIONAL PUBLICADA ORIGINALMENTE COMO RESOLUÇÃO DA ALMG Nº 457, DE 17/11/1961.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMAS, ALTERAÇÃO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 17/11/1961 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 137
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 18/11/1961 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 137
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Numeração LEI CONSTITUCIONAL PUBLICADA ORIGINALMENTE COMO RESOLUÇÃO DA ALMG Nº 457, DE 17/11/1961.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMAS, ALTERAÇÃO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
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