LEI CONSTITUCIONAL nº 19, de 30/12/1966 (REVOGADA)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 104 E SEUS PARÁGRAFOS 105, 106, 108, 109,
111 E SUBSTITUI OS ARTIGOS 110 E 112 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA DAR CUMPRIMENTO À EMENDA
CONSTITUCIONAL FEDERAL 18 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETÊNCIA, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, FIXAÇÃO, IMPOSTOS, DIREITOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO. REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, BITRIBUTAÇÃO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 31/12/1966 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 161
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETÊNCIA, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, FIXAÇÃO, IMPOSTOS, DIREITOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO. REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, BITRIBUTAÇÃO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUTOS.
Documentos
