LEI CONSTITUCIONAL nº 16, de 15/06/1966 (REVOGADA)
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 78 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, REQUISITOS, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MUNICÍPIOS, DISTRITOS.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 17/06/1966 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 158
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, REQUISITOS, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MUNICÍPIOS, DISTRITOS.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
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