Lei Constitucional nº 14, de 09/12/1965 (Revogada)
MODIFICA O ARTIGO 18 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
86; ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 27 E 84; MODIFICA O ARTIGO 29 E LHE
ACRESCENTA QUATRO PARÁGRAFOS; ACRESCENTA ARTIGOS ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS
E TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA
ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO ATO INSTITUCIONAL NÚMERO 2, DE 27 DE OUTUBRO DE
1965.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, VINCULAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR. DEFINIÇÃO, INICIATIVA, PROJETO DE LEI, MATÉRIA FINANCEIRA. COMPETÊNCIA, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, GOVERNADOR, PREFEITO. ESTABELECIMENTO, PARIDADE, SERVIDOR, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO. INCLUSÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, VINCULAÇÃO, VENCIMENTOS, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 11/12/1965 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 155
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, VINCULAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR. DEFINIÇÃO, INICIATIVA, PROJETO DE LEI, MATÉRIA FINANCEIRA. COMPETÊNCIA, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, GOVERNADOR, PREFEITO. ESTABELECIMENTO, PARIDADE, SERVIDOR, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO. INCLUSÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, VINCULAÇÃO, VENCIMENTOS, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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