Lei Constitucional nº 10, de 21/11/1963 (Revogada)
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 22/11/1963 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 146
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.
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