Emenda à Constituição nº 98, de 17/12/2018
Altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição do Estado.
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Referência, Conversão, Férias-Prêmio, Servidor Público Estadual, Militar, Destinação, Quitação, Financiamento, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Aquisição, Casa Própria.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Administração Estadual, Pessoal.
Administração Estadual, Pessoal Militar.
Habitação.
Publicação - Diário do Legislativo - 18/12/2018 Pág. 1 Col. 1
Publicação - Diário do Legislativo - 19/12/2018 Pág. 32 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Referência, Conversão, Férias-Prêmio, Servidor Público Estadual, Militar, Destinação, Quitação, Financiamento, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Aquisição, Casa Própria.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Administração Estadual, Pessoal.
Administração Estadual, Pessoal Militar.
Habitação.
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