Emenda à Constituição nº 98, de 17/12/2018
Altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição do Estado.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Referência, Conversão, Férias-Prêmio, Servidor Público Estadual, Militar, Destinação, Quitação, Financiamento, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Aquisição, Casa Própria.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Administração Estadual, Pessoal.
Administração Estadual, Pessoal Militar.
Habitação.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 14/2015
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 18/12/2018 Pág. 1 Col. 1
Publicação - Diário do Legislativo - 19/12/2018 Pág. 32 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Referência, Conversão, Férias-Prêmio, Servidor Público Estadual, Militar, Destinação, Quitação, Financiamento, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Aquisição, Casa Própria.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Administração Estadual, Pessoal.
Administração Estadual, Pessoal Militar.
Habitação.
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