Emenda à Constituição nº 92, de 04/04/2014
ALTERA O INCISO II DO § 4º E O § 5º DO ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, LEI ESTADUAL, EFEITO, PERMISSÃO, CRIAÇÃO, CISÃO, EXTINÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, HIPÓTESE, CONTROLE, ACIONÁRIO, ESTADO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PERMISSÃO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, HIPÓTESE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 62/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/04/2014 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, LEI ESTADUAL, EFEITO, PERMISSÃO, CRIAÇÃO, CISÃO, EXTINÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, HIPÓTESE, CONTROLE, ACIONÁRIO, ESTADO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PERMISSÃO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, HIPÓTESE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL
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