Emenda à Constituição nº 7, de 26/08/1976 (Revogada)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 106 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ELEIÇÃO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 6/1976
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/09/1976 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 226
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/08/1977 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 233
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/08/1977 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 233
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ELEIÇÃO.
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